Modelos de acordo de confidencialidade, carta de intenção e contrato de compra e venda de empresa
Os quatro documentos de quase toda venda de empresa, franquia, loja online ou ponto comercial, do primeiro contato ao contrato final, prontos para editar no Word. Preencha os campos entre colchetes e leve para o seu advogado revisar.
O que tem em cada modelo
| Documento | Quando usar | Principais cláusulas |
|---|---|---|
| Acordo de confidencialidade | Antes de passar o nome, o endereço e os números do negócio para um interessado | O que é confidencial, uso só para avaliar a compra, proibição de procurar funcionários e clientes, devolução das informações, prazo e multa |
| Carta de intenção de compra | Quando comprador e vendedor chegam a um acordo de preço, antes da auditoria e do contrato | Objeto, preço e ajustes, forma de pagamento (parcelas, earn-out, retenção), auditoria, condições para fechar, transição, não concorrência e exclusividade |
| Contrato de compra e venda de quotas | No fechamento, quando o comprador fica com a empresa e o CNPJ | Quotas vendidas, preço e garantias, ajuste por dívida e capital de giro, fechamento na Junta, declarações do vendedor, responsabilidade por dívidas anteriores, não concorrência |
| Contrato de compra e venda de estabelecimento | No fechamento, quando o comprador fica com a operação e não com o CNPJ (passe de ponto, loja online) | Bens incluídos, estoque, aluguel e anuência do locador, dívidas e sucessão, funcionários, registro na Junta, não concorrência |
Quem anuncia aqui não precisa imprimir nem colher assinatura destes dois primeiros: o interessado assina o termo de sigilo online, no próprio pedido, e a proposta chega como carta de intenção assinada pela plataforma.
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Enviamos o link para baixar os arquivos em Word. Você pode editar à vontade.
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Perguntas frequentes
Para que serve um acordo de confidencialidade na venda de uma empresa?
Para proteger o nome do negócio, os números e a própria intenção de venda. O interessado assina antes de receber essas informações e se compromete a usá-las só para avaliar a compra, sem procurar seus funcionários, clientes ou fornecedores.
A carta de intenção obriga a comprar?
Não. A carta de intenção registra preço, forma de pagamento, prazo de auditoria e condições para fechar, mas a compra só se completa com o contrato definitivo. Em geral, só a exclusividade e a confidencialidade valem desde a assinatura.
Qual contrato usar: quotas ou estabelecimento?
Use o de quotas quando o comprador fica com a empresa inteira, com CNPJ, contratos e histórico (inclusive as dívidas, que o contrato distribui entre as partes). Use o de estabelecimento, também chamado de trespasse, quando ele leva só a operação: ponto, equipamentos, estoque, marca e clientes, e o CNPJ fica com o vendedor.
Posso usar os modelos sem advogado?
Os modelos servem de ponto de partida e já trazem as cláusulas mais usadas. Antes de assinar, peça a revisão de um advogado: cada negociação tem detalhes próprios.
Modelos para adaptar ao seu negócio. Antes de assinar, vale pedir a revisão de um advogado.