Como vender um CNPJ: o que pode, o que não pode e os cuidados
Muita gente tem uma empresa aberta, sem movimento, e quer saber se dá para vender. Dá, e há quem compre: empresas antigas e regulares têm histórico que um CNPJ novo não tem. Veja o que faz um CNPJ valer mais, os cuidados e como transferir.
O que faz um CNPJ valer mais
- Tempo de abertura. Empresas antigas passam mais confiança para bancos, fornecedores e clientes.
- Situação regular na Receita e certidões negativas federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista.
- Atestados de capacidade técnica em nome da empresa, que contam muito em licitações.
- Histórico de faturamento declarado e capital social integralizado.
- Licenças e registros da atividade: Anvisa, CREA, ANTT, conselhos de classe.
- Sem dívidas nem processos. Quem compra assume o passado da empresa.
A situação na Receita muda tudo
| Situação | O que significa | Dá para vender? |
|---|---|---|
| Ativa, com movimento | A empresa opera e fatura | Sim. Se tem operação, pode valer mais como empresa do que como CNPJ |
| Ativa, sem movimento | Não fatura, mas entrega as declarações zeradas | Sim. É o caso mais comum |
| Inapta ou suspensa | A Receita bloqueou, em geral por falta de declarações | Só depois de regularizar |
| Baixada | A empresa foi encerrada | Em regra, não |
| MEI | Ligado ao CPF do titular, sem sócios | Só depois de mudar para ME ou LTDA |
Passo a passo para vender um CNPJ
- Tire o cartão CNPJ e as certidões negativas atualizadas. É o primeiro pedido de qualquer comprador.
- Coloque as declarações em dia, mesmo sem movimento.
- Levante as dívidas e parcelamentos e decida se vai quitar antes ou descontar do preço.
- Separe os documentos: contrato social e alterações, atestados técnicos, licenças, balanços.
- Defina o preço e anuncie sem expor o número do CNPJ.
- Confira o comprador. Peça documentos e entenda para que ele quer a empresa.
- Faça o contrato de cessão de quotas e a alteração contratual, e registre na Junta Comercial. Depois, atualize os dados na Receita e no banco.
A faixa de preço sai em minutos no valuation online. O número do CNPJ só é revelado a quem assinou o termo de sigilo e foi aprovado por você, e as certidões ficam na sala de dados para o comprador conferir sem troca de e-mails.
Riscos e cuidados
- Vender "de boca" ou só entregar senhas. Sem a alteração contratual registrada, você continua sendo o dono perante a lei, inclusive pelo que o comprador fizer.
- Não saber para que o comprador quer a empresa. Fuja de quem não quer aparecer como sócio.
- Esquecer a responsabilidade que continua. Por até 2 anos depois da saída, você responde junto com o comprador pelas obrigações da época em que era sócio.
- Esconder dívidas. Elas aparecem, e o comprador pode cobrar de você depois.
Perguntas frequentes
É legal vender um CNPJ?
Sim, desde que a venda seja feita de forma regular: os sócios atuais cedem as quotas aos novos, por alteração do contrato social registrada na Junta Comercial. O que é ilegal é usar a empresa em nome de terceiros ("laranjas") ou esconder quem é o dono de fato.
Posso vender um MEI?
Não do jeito que ele está. O MEI é ligado ao CPF do titular e não pode ter sócio. Para vender, a empresa precisa antes mudar para microempresa (ME ou LTDA).
Posso vender um CNPJ inapto ou baixado?
Um CNPJ inapto ou suspenso precisa ser regularizado na Receita antes da venda. Um CNPJ baixado foi encerrado e, em regra, não pode ser vendido.
Depois de vender, ainda respondo pelas dívidas?
Pelo Código Civil, quem cede as quotas responde junto com o comprador pelas obrigações da época em que era sócio por até 2 anos depois de registrada a saída. Por isso, quite ou declare as dívidas no contrato.
Quanto vale um CNPJ?
Depende do tempo de abertura, da situação na Receita, das certidões, do histórico (atestados técnicos, faturamento declarado, licenças) e das dívidas. O valuation online calcula uma faixa de valor para CNPJs.
Este guia tem caráter informativo e não substitui a orientação do seu advogado e do seu contador.